A regulamentação da cobrança das tarifas bancárias nos contratos de financiamento – resolução nº 3.919/2010 do conselho monetária nacional
É imensamente comum que no momento da formalização do contrato esteja inserida a cobrança de algumas tarifas bancárias, como a tarifa de cadastro, de avaliação de bem ou registro de contrato. No entanto, ao consumidor surgem diversos questionamentos: O banco pode inserir essa cobrança no meu contrato? Quem são os responsáveis por sua criação? quais […]
Bancos estão obrigados a entregar cópia do contrato ao consumidor.
As instituições bancárias, assim como as financeiras, não podem se eximir do dever de apresentar a seus clientes cópias de contratos firmados, extratos de contas, demonstrativos de evolução de dívidas contraídas e, não apenas isso, mas toda e qualquer informação que se fizer necessária para que o consumidor tenha completa ciência e controle do que […]
A cobrança da tarifa de cadastro nos Contratos Bancários.
Você já precisou contratar algum produto financeiro em uma instituição bancária? Nesse meio, existem diversas opções, sendo elas: financiamento veicular, empréstimos em contas-corrente, crédito pessoal consignado, crédito rural etc. É imensamente comum que no momento da formalização do contrato esteja inserida a cobrança de algumas tarifas bancárias, como a tarifa de cadastro. E o que […]
Tarifas Bancárias: O que pode ou não ser cobrado?
As instituições financeiras, quando concedem crédito ao consumidor, auferem sua renda com a cobrança de juros remuneratórios e outros encargos legalmente admitidos, no entanto, não pode atribuir ao devedor a cobrança de despesa que se refere exclusivamente à sua atividade comercial, além de serem serviços que não foram, de fato, disponibilizados em benefício do cliente. […]
Ação de busca e apreensão: proprietário de veículo consegue reaver o bem após apreensão irregular pelo banco.
O proprietário de um veículo objeto de Ação de Busca e Apreensão terá seu bem restituído após decisão judicial afastar os efeitos da mora. Em razão do inadimplemento do devedor, a instituição financeira havia ingressado com Ação de Busca e Apreensão do veículo. Após o ajuizamento da demanda, o devedor efetuou o pagamento das parcelas […]
Bancos são obrigados a entregar cópia do contrato ao consumidor.
As instituições bancárias, assim como as financeiras, não podem se eximir do dever de apresentar a seus clientes cópias de contratos firmados, extratos de contas, demonstrativos de evolução de dívidas contraídas e, não apenas isso, mas toda e qualquer informação que se fizer necessária para que o consumidor tenha completa ciência e controle do que […]
Construtora é condenada por atraso na entrega de apartamento.
A Sarkis Engenharia Ltda. foi condenada por extrapolar o prazo de entrega de um apartamento residencial, no Parque Oeste Industrial, em Goiânia. Por causa disso, a empresa pagará indenização por danos morais, arbitrados em R$ 20 mil, à cliente autora da ação. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado […]
Operadoras de telefonia têm de manter serviços de internet mesmo após término da franquia.
O juiz Avenir Passo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, deferiu liminar requerida pela Superintendência Estadual de Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon) para que as operadoras de telefonia Claro S.A., Telefônica S.A. (Vivo), Oi Móvel S.A. , e Tim S.A. fiquem obrigadas a manter o serviço de acesso à internet […]
Professora que sofreu lesões graves causadas por produtos de limpeza dentro de loja deve ser indenizada.
Uma professora que teve queimaduras de segundo grau e escoriações por todo o corpo causadas em decorrência de um tombo que a expôs a produtos químicos de limpeza dentro de uma loja de móveis será indenizada em R$ 28.960,00, por danos morais. A sentença é da juíza Luciana de Araújo Camapum Fernandes (foto), do 3º […]
